Legislação

ORDINÁRIA Nº 3.909/2025

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Operador de Máquinas e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.908/2025

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.907/2025

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.906/2025

Altera e dá nova Redação ao Artigo 275 da Lei Municipal nº 3.437/2019 que estabeleceu o Código Tributário do Município, consolidou a Legislação Tributária, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.905/2025

DECLARA os terrenos urbanos localizados na Avenida 25 de Julho, Rua “1” TRECHO a, Rua “1” TRECHO b, Rua “2” e Rua “3”, adequadamente identificados, como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, para fins de inclusão em Programa Habitacional de Interesse Social, AUTORIZA o Poder Executivo a alienar lotes urbanos de sua propriedade, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.904/2025

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Psicólogo(a) e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.903/2025

Dispõe sobre a Criação do Cargo Efetivo de Operário Especializado no âmbito da Administração Municipal de Selbach e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.902/2025

Institui o Programa de Incentivo à Correção de Solo – SOLO PROTEGIDO - e Dá Outras Providências

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.901/2025

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.900/2025

Dispõe sobre os Feriados Civis e Religiosos Municipais, Dia de Ponto Facultativo, e dá outras providências.

ANEXOS