Legislação

ORDINÁRIA Nº 4.024/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Desconto de Juros e Multa para Pagamentos de Débitos Fiscais em Parcela Única.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 4.023/2026

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 199.000,00 no Orçamento Municipal de 2026, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 4.022/2026

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 398.000,00 no Orçamento Municipal de 2026, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 4.021/2026

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 398.000,00 no Orçamento Municipal de 2026, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 4.020/2026

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Fisioterapeuta.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 4.019/2026

Dispõe sobre a Criação do Cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde no âmbito da Administração Municipal de Selbach e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 4.018/2026

Dispõe sobre o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Selbach – RS.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 4.017/2026

Altera disposições na Lei Municipal nº 2.681, de 29 de dezembro de 2009, que trata o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Selbach, e dá outras providências.

ANEXOS

COMPLEMENTAR Nº 001/2026

Dispõe sobre o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município De Selbach – RS e Dá Outras Providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 4.016/2026

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências

ANEXOS