Legislação

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ORDINÁRIA Nº 3.454/2020

Reconhece a Calamidade Pública Municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 015, de 24 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 03 . 2020

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 03 . 2020

ORDINÁRIA Nº 3.453/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 03 . 2020

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 03 . 2020

ORDINÁRIA Nº 3.452/2020

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 31.031,20 no Orçamento Municipal de 2020 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 03 . 2020

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 03 . 2020

ORDINÁRIA Nº 3.451/2020

Altera e da nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 3.273/2017, que dispõe sobre a Concessão de Auxílio-alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 02 . 2020

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 02 . 2020

ORDINÁRIA Nº 3.450/2020

Autoriza o Legislativo Municipal a Conceder Reposição nos Subsídios dos Vereadores e Dá Outras Providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 02 . 2020

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 02 . 2020

ORDINÁRIA Nº 3.449/2020

Autoriza O Legislativo Municipal a Conceder Reposição Salarial e Aumento Real a todos os Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 02 . 2020

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 02 . 2020

ORDINÁRIA Nº 3.448/2020

Altera e dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.275/2017, que “Dispõe sobre a Concessão de Auxílio-alimentação aos Servidores Municipais e, dá outras providências”.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 02 . 2020

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 02 . 2020

ORDINÁRIA Nº 3.447/2020

Autoriza abrir créditos especiais no Orçamento Municipal de 2020, com recursos oriundos do Superávit Financeiro de 2019, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 02 . 2020

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 02 . 2020

ORDINÁRIA Nº 3.446/2020

Autoriza O Município De Selbach-RS a conceder Reposição Salarial aos Servidores Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, aos ocupantes de Cargos em Comissão, aos Conselheiros Tutelares e aos Contratos Temporários e/ou Emergenciais, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 02 . 2020

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 02 . 2020

ORDINÁRIA Nº 3.445/2020

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Educacional e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 02 . 2020

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 02 . 2020

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