Legislação

ORDINÁRIA Nº 3.601/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Desconto de 90% (Noventa Por Cento) dos Juros e Multa para Pagamentos de Débitos Fiscais em Parcela Única.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.600/2022

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 238.856,00 no Orçamento Municipal de 2022, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.599/2022

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 910.000,00 no Orçamento Municipal de 2022, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.598/2021

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público no Cargo de Bioquímico/Biomédico e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.597/2021

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Médico Veterinário.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.596/2021

Prorroga a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Inspetor Tributário.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.595/2021

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente de Combate Às Endemias e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.594/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Selbach/RS a firmar Convênio com a Sociedade Hospitalar São Jacob e Dá Outras Providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.593/2021

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Educação Infantil e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.592/2021

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Educação Infantil e dá outras providências.

ANEXOS