Legislação

ORDINÁRIA Nº 3.841/2024

Revoga a Lei Municipal nº 3.655/2022, Inclui dispositivo e Altera e dá nova redação ao Inciso III do Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.097/2015, que autorizou o Poder Executivo de Selbach a doar Bens Imóveis (terrenos urbanos) e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.840/2024

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Enfermeira(o) e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.839/2024

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Médico Pediatra, e Dá Outras Providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.838/2024

Prorroga o Prazo de entrega dos Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (2025) e a Lei do Orçamento Anual (2025)

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.837/2024

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 350.000,00 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.836/2024

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 250.000,00 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.835/2024

Denomina o Complexo Esportivo e o Módulo Esportivo Municipal.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.834/2024

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 250.000,00 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.833/2024

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 50.000,00 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.832/2024

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 200.000,00 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.

ANEXOS