Legislação

ORDINÁRIA Nº 3.540/2021

Cria o Arquivo Público Municipal e a Comissão Permanente de Avaliação Documental.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.539/2021

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Fisioterapeuta, e dá outras Providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.538/2021

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.537/2021

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2021, no valor de R$ 150.000,00, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.536/2021

Altera e da nova Redação ao Artigo 280 da Lei Municipal nº 3.437/2019 – Código Tributário Municipal e dá Outras Providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.535/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Selbach/RS a Conceder Subvenção Social à Associação Das Damas De Caridade Mantenedora do Hospital São Vicente de Paulo e Dá Outras Providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.534/2021

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Fiscal Municipal.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.533/2021

Regulamenta o Exercício da Fiscalização Municipal das Atividades consideradas de baixo risco, na forma disciplinada na Lei de Liberdade Econômica nº 13.874, de 20 de setembro de 2019; altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.437 de 10 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.532/2021

Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.531/2021

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.

ANEXOS