Legislação

ORDINÁRIA Nº 3.781/2023

Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 3.437/2.019 que "Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária”, e, dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.780/2023

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 238.856,00 no Orçamento Municipal de 2023, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.779/2023

Autoriza o Executivo Municipal conceder Auxílio Financeiro, por meio de Celebração de Convênio junto ao Hospital São Jacob e dá Outras Providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.778/2023

Autoriza reabrir crédito especial no valor de R$ 238.750,00 no Orçamento Municipal de 2023, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.777/2023

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.776/2023

Altera a Lei Municipal nº 2.681/2009, Que Dispõe sobre o Regime Jurídico Estatutário do Município de Selbach, para incluir dispositivo sobre a Concessão do Horário Especial de Trabalho ao Servidor Público Municipal que tenha Cônjuge, Filho ou Dependente Portadores de Necessidades Especiais e dá Outras Providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.775/2023

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.774/2023

Denomina Rua XV de Novembro Norte e Avenida Jacuí Sul no Município de Selbach/RS, dando as Providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.773/2023

Autoriza abrir créditos suplementares no Orçamento Municipal de 2023, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.772/2023

Prorroga o Prazo de entrega dos Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (2024) e a Lei do Orçamento Anual (2024)

ANEXOS