Legislação

ORDINÁRIA Nº 3.741/2023

Revoga a Lei Municipal nº 2.752/2010 que “Dispôs sobre a Concessão do Habite-se e Pagamento de Taxas Atinentes no Município de Selbach”, e, dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.740/2023

Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamenta a formação e atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar, do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, dispondo sobre o Fundo Municipal para a Criança e Adolescente de Selbach-RS.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.739/2023

Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.738/2023

Institui o Sistema Municipal de Cultura de Selbach, estabelece diretrizes para as políticas municipais de cultura, e dá outras providencias.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.737/2023

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2023, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.736/2023

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.735/2023

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano/série e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.734/2023

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Educação Infantil e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.733/2023

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.732/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Desconto de Juros e Multa para Pagamentos de Débitos Fiscais em Parcela Única.

ANEXOS