O Município de Selbach não possui licitantes sancionados com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021.
Da mesma forma, registra-se que, desde a promulgação da Lei nº 14.133/2021, em 1º de abril de 2021, não houve aplicação de sanções administrativas a licitantes ou contratados no âmbito desta municipalidade, nos termos previstos na referida legislação.
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