Com a aprovação da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação, o Brasil dá mais um importante passo para a consolidação do seu regime democrático, ampliando a participação do cidadão e fortalecendo os instrumentos de controle da Gestão Pública.
Assim, a Prefeitura de Selbach disponibiliza neste espaço informação que permite que qualquer cidadão solicite a informação que desejar e que esteja prevista em lei sua divulgação, tornando o Poder Executivo cada vez mais transparente.
Setor Responsável: Assessoria do Gabinete
Segunda a Sexta-feira
Manhã - 07h30 às 11h30
Tarde - 13h15 às 17h15
Telefone: 54 3387 1144
Largo Adolfo Albino Werlang, nº 14, Centro, Selbach/RS
E-mail: gabinete@selbach.rs.gov.br
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