Legislação

ORDINÁRIA Nº 3.731/2023

Altera a Lista de Serviços referente ao ISS – Imposto Sobre Serviços, quanto ao Domicilio para pagamento, elencados no Artigo 1º § 3º da Lei Municipal nº 3.310/2017 - Que Altera e Consolida a Legislação Municipal relativa ao Imposto Sobre Serviços.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.730/2023

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.729/2023

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.728/2023

Estabelece a afetação de um Imóvel Municipal passando a bem de uso especial.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.727/2023

Revoga a Lei Municipal nº 3.620/2022 e altera e dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 3.273/2017 que Dispõe sobre a Concessão de Auxílio-alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e, dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.726/2023

Autoriza o Legislativo Municipal a Conceder Reposição Salarial a Todos os Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.725/2023

Autoriza o Legislativo Municipal a Conceder Reposição nos Subsídios dos Vereadores e dá Outras Providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.724/2023

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Reposição Salarial nos Subsídios do Prefeito – Vice Prefeito e Secretários Municipais.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.723/2023

Revoga a Lei Municipal nº 3.612/2022, Altera e dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.275/2017, que “Dispõe sobre a Concessão de Auxílio-alimentação aos Servidores Municipais e, dá outras providências”.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.722/2023

Autoriza o Município de Selbach-RS a conceder Reposição Salarial e Aumento Real aos Servidores Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, aos ocupantes de Cargos em Comissão, aos Conselheiros Tutelares e aos Contratos Temporários e/ou Emergenciais, e dá outras providências.

ANEXOS