Legislação

ORDINÁRIA Nº 3.211/2016

Altera e dá nova redação ao Artigo 15º da Lei Municipal nº 27/1970 que “Instituiu o Plano Diretor de Selbach e aprovou suas Diretrizes” e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.210/2016

Autoriza o Executivo Municipal a Aplicar Receita de Capital derivada de alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para financiar as despesas correntes relativas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.209/2016

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2016, no valor de R$ 8.520,00, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.208/2016

Autoriza o Município a Ceder em forma de Comodato, uma Fração de Terras de Sua Propriedade, ao Esporte Clube Cacique.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.207/2016

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2016, no valor de R$ 5.000,00, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.206/2016

Revoga o Artigo 15º e 17º e altera e dá nova redação ao Artigo 14º e 16º da Lei Municipal nº 918/1995 que Criou o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.205/2016

Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a estratégia de Agentes Comunitários de Saúde ACS/EACS e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.204/2016

Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público de Médico Ginecologista e Obstetra e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.203/2016

Dispõe sobre a firmatura de Convênio com a Liga Desportiva de Selbach – LIDSEL para 2.016, autoriza repasse financeiro conforme estabelecido na Lei Municipal n.º 2.740/2010 e, dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.202/2016

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Serviços Gerais (Merendeira).

ANEXOS