Legislação

ORDINÁRIA Nº 3.961/2025

Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Selbach, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV).

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.960/2025

Cria o Cargo efetivo de Atendente de Farmácia dando as providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.959/2025

Dispõe sobre o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2026, alterando as TABELAS que tratam da PLANTA GENÉRICA DE VALORES, referidas nas Leis Municipais nº 3.437/2019, 3.508/2020, 3.589/2021, 3.708/2022, 3.787/2023 e 3.853/2024, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.958/2025

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 200.000,00 no Orçamento Municipal de 2025, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.957/2025

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 334.000,00 no Orçamento Municipal de 2025, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.956/2025

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 198.000,00 no Orçamento Municipal de 2025, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.955/2025

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.954/2025

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 201.300,00 no Orçamento Municipal de 2025, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.953/2025

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 91.000,00 no Orçamento Municipal de 2025, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.952/2025

Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

ANEXOS