Selecione os filtros abaixo para buscar os decretos
Decreto - 026/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, SEM BENFEITORIA, PARA FINS DE CRIAÇÃO DE NOVO NÚCLEO HABITACIONAL
ANEXOS
ANO
2025
DATA
08 . 05 . 2025
Decreto - 025/2025
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2025
DATA
30 . 04 . 2025
Decreto - 024/2025
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2025
DATA
29 . 04 . 2025
Decreto - 023/2025
REGULAMENTA O CAPUT DO ARTIGO 110 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO NO TOCANTE AS AVALIAÇÕES PARA FINS DE ITBI
ANEXOS
ANO
2025
DATA
24 . 04 . 2025
Decreto - 022/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2025
DATA
28 . 03 . 2025
Decreto - 021/2025
REGULAMENTA O PROGRAMA NOTA PREMIADA PARA O EXERCICIO DE 2025, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.938/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2025
DATA
26 . 03 . 2025
Decreto - 020/2025
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO REGULAMENTO PARA ESCOLHA DAS SOBERANAS DE SELBACH/RS.
ANEXOS
ANO
2025
DATA
18 . 03 . 2025
Decreto - 019/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2025
DATA
17 . 03 . 2025
Decreto - 018/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2025
DATA
17 . 03 . 2025
Decreto - 017/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2025
DATA
13 . 03 . 2025
Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora