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Decreto - 027/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
08 . 07 . 2026
Decreto - 026/2026
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026
ANEXOS
ANO
2026
DATA
26 . 06 . 2026
Decreto - 023/2026
REGULAMENTA a Lei Municipal nº 3.776/2023, que Dispõe sobre a Redução da Carga Horária dos Servidores Públicos Municipais Efetivos que possuam Dependentes com Deficiência, Transtorno, Doença Incapacitante ou Mobilidade Reduzida que demandem acompanhamento permanente, e Dá Outras Providências
ANEXOS
ANO
2026
DATA
19 . 06 . 2026
Decreto - 022/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
03 . 06 . 2026
Decreto - 021/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
25 . 05 . 2026
Decreto - 020/2026
DECRETA “PONTO FACULTATIVO” NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026
ANEXOS
ANO
2026
DATA
25 . 05 . 2026
Decreto - 018/2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
07 . 05 . 2026
Decreto - 017/2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
27 . 04 . 2026
Decreto - 016/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
27 . 04 . 2026
Decreto - 015/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
13 . 04 . 2026
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