Decretos

Selecione os filtros abaixo para buscar os decretos

Decreto - 026/2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, SEM BENFEITORIA, PARA FINS DE CRIAÇÃO DE NOVO NÚCLEO HABITACIONAL

ANEXOS

ANO

2025

DATA

08 . 05 . 2025

Decreto - 025/2025

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2025

DATA

30 . 04 . 2025

Decreto - 024/2025

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2025

DATA

29 . 04 . 2025

Decreto - 023/2025

REGULAMENTA O CAPUT DO ARTIGO 110 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO NO TOCANTE AS AVALIAÇÕES PARA FINS DE ITBI

ANEXOS

ANO

2025

DATA

24 . 04 . 2025

Decreto - 022/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2025

DATA

28 . 03 . 2025

Decreto - 021/2025

REGULAMENTA O PROGRAMA NOTA PREMIADA PARA O EXERCICIO DE 2025, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.938/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2025

DATA

26 . 03 . 2025

Decreto - 020/2025

DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO REGULAMENTO PARA ESCOLHA DAS SOBERANAS DE SELBACH/RS.

ANEXOS

ANO

2025

DATA

18 . 03 . 2025

Decreto - 019/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2025

DATA

17 . 03 . 2025

Decreto - 018/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2025

DATA

17 . 03 . 2025

Decreto - 017/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2025

DATA

13 . 03 . 2025

O seu navegador está desatualizado!

Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora

×