Decretos

Decreto - 048/2026

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 047/2026

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 214.935,70, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 046/2026

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 439.182,06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 045/2026

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 150.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 044/2026

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 200.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 043/2026

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 150.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 042/2026

DECRETA A CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

ANEXOS

Decreto - 041/2026

DECRETA “PONTO FACULTATIVO” NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2026

ANEXOS

Decreto - 040/2026

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 4.371,87, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 039/2026

INSTAURA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB NO NÚCLEO URBANO INFORMAL E CONSOLIDADO CONHECIDO COMO ARROIO GRANDE NESTE MUNICÍPIO DE SELBACH/RS

ANEXOS