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Decreto - 061/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
03 . 11 . 2026
Decreto - 060/2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
03 . 11 . 2026
Decreto - 059/2026
REVOGA O DECRETO 077/2025, DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
30 . 10 . 2026
Decreto - 058/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
26 . 10 . 2026
Decreto - 057/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
19 . 10 . 2026
Decreto - 056/2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
16 . 10 . 2026
Decreto - 055/2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
16 . 10 . 2026
Decreto - 054/2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
08 . 10 . 2026
Decreto - 053/2026
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA
ANEXOS
ANO
2026
DATA
08 . 10 . 2026
Decreto - 052/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
06 . 10 . 2026
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