Legislação

ORDINÁRIA Nº 3.845/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Desconto de Juros e Multa para Pagamentos de Débitos Fiscais em Parcela Única.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.844/2024

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 300.000,00 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.843/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Desconto de Juros e Multa para Pagamentos de Débitos Fiscais em Parcela Única.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.842/2024

Altera o Plano Plurianual, Período 2022 a 2025, Lei Municipal nº 3.569/2021, na parte que trata dos Programas da Secretaria Municipal de Saúde, e Dá Outras Providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.841/2024

Revoga a Lei Municipal nº 3.655/2022, Inclui dispositivo e Altera e dá nova redação ao Inciso III do Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.097/2015, que autorizou o Poder Executivo de Selbach a doar Bens Imóveis (terrenos urbanos) e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.840/2024

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Enfermeira(o) e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.839/2024

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Médico Pediatra, e Dá Outras Providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.838/2024

Prorroga o Prazo de entrega dos Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (2025) e a Lei do Orçamento Anual (2025)

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.837/2024

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 350.000,00 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.836/2024

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 250.000,00 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.

ANEXOS