Legislação

ORDINÁRIA Nº 3.851/2024

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2024, no valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.850/2024

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 12.513,68 no Orçamento Municipal de 2024 e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.849/2024

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências. (LDO 2025)

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.848/2024

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Nutricionista.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.847/2024

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 17.529,96 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.846/2024

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Psicólogo.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.845/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Desconto de Juros e Multa para Pagamentos de Débitos Fiscais em Parcela Única.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.844/2024

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 300.000,00 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.843/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Desconto de Juros e Multa para Pagamentos de Débitos Fiscais em Parcela Única.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.842/2024

Altera o Plano Plurianual, Período 2022 a 2025, Lei Municipal nº 3.569/2021, na parte que trata dos Programas da Secretaria Municipal de Saúde, e Dá Outras Providências.

ANEXOS