Decretos

Selecione os filtros abaixo para buscar os decretos

Decreto - 018/2024

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2024

DATA

25 . 04 . 2024

Decreto - 017/2024

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2024

DATA

25 . 04 . 2024

Decreto - 016/2024

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4,89 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2024

DATA

18 . 04 . 2024

Decreto - 015/2024

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2024

DATA

25 . 03 . 2024

Decreto - 014/2024

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2024

DATA

21 . 03 . 2024

Decreto - 013/2024

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2024

DATA

18 . 03 . 2024

Decreto - 012/2024

REGULAMENTA O PROGRAMA NOTA PREMIADA PARA O EXERCICIO DE 2024, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.938/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2024

DATA

18 . 03 . 2024

Decreto - 011/2024

Autoriza o uso do imóvel público, e dá outras providências

ANEXOS

ANO

2024

DATA

29 . 02 . 2024

Decreto - 010/2024

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2024

DATA

27 . 02 . 2024

Decreto - 009/2024

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 191.000,00 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2024

DATA

21 . 02 . 2024

O seu navegador está desatualizado!

Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora

×