Decretos

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Decreto - 031/2023

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2023

DATA

12 . 07 . 2023

Decreto - 030/2023

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2023

DATA

12 . 07 . 2023

Decreto - 029/2023

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2023

DATA

10 . 07 . 2023

Decreto - 028/2023

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2023

DATA

28 . 06 . 2023

Decreto - 027/2023

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2023

DATA

27 . 06 . 2023

Decreto - 026/2023

CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2023

DATA

07 . 06 . 2023

Decreto - 025/2023

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2023

DATA

07 . 06 . 2023

Decreto - 024/2023

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2023

DATA

25 . 05 . 2023

Decreto - 023/2023

REGULAMENTA O PROGRAMA NOTA PREMIADA PARA O EXERCICIO DE 2023, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.938/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2023

DATA

10 . 05 . 2023

Decreto - 022/2023

DECLARA OBRA DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO CURSO DE ÁGUA DA SANGA SANTA FÉ, COMO OBRA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL

ANEXOS

ANO

2023

DATA

05 . 05 . 2023

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