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Decreto - 021/2024
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS PROVISORIAMENTE NAS UNIDADES ESCOLARES DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DEVIDO AOS EVENTOS CLIMÁTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
ANO
2024
DATA
02 . 05 . 2024
Decreto - 020/2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2024
DATA
26 . 04 . 2024
Decreto - 019/2024
REGULAMENTA O CAPUT DO ARTIGO 110 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO NO TOCANTE AS AVALIAÇÕES PARA FINS DE ITBI
ANEXOS
ANO
2024
DATA
25 . 04 . 2024
Decreto - 018/2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2024
DATA
25 . 04 . 2024
Decreto - 017/2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2024
DATA
25 . 04 . 2024
Decreto - 016/2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4,89 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2024
DATA
18 . 04 . 2024
Decreto - 015/2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2024
DATA
25 . 03 . 2024
Decreto - 014/2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2024
DATA
21 . 03 . 2024
Decreto - 013/2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2024
DATA
18 . 03 . 2024
Decreto - 012/2024
REGULAMENTA O PROGRAMA NOTA PREMIADA PARA O EXERCICIO DE 2024, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.938/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2024
DATA
18 . 03 . 2024
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