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Decreto - 071/2023

ESTABELECE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2023

DATA

12 . 12 . 2023

Decreto - 070/2023

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2023

DATA

08 . 12 . 2023

Decreto - 069/2023

DECRETA “TESOURARIA, TRIBUTAÇÃO E CONTABILIDADE, SEM EXPEDIENTE EXTERNO, POR PERÍODO DETERMINADO”, NO PERÍODO DE 02 DE JANEIRO DE 2024 ATÉ O DIA 12 DE JANEIRO DE 2024.

ANEXOS

ANO

2023

DATA

07 . 12 . 2023

Decreto - 068/2023

DECRETA TURNO ÚNICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

ANEXOS

ANO

2023

DATA

07 . 12 . 2023

Decreto - 067/2023

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023, NO VALOR DE R$ 55.408,52, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2023

DATA

28 . 11 . 2023

Decreto - 066/2023

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2023

DATA

27 . 11 . 2023

Decreto - 065/2023

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2023

DATA

22 . 11 . 2023

Decreto - 064/2023

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2023

DATA

16 . 11 . 2023

Decreto - 063/2023

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023, NO VALOR DE R$ 238.856,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2023

DATA

16 . 11 . 2023

Decreto - 062/2023

DIVULGA os valores previstos por escola para fins de participação da Comunidade Escolar na definição do orçamento de 2024 e REGULAMENTA a elaboração do Plano de Aplicação Financeira da Escola – PAFE

ANEXOS

ANO

2023

DATA

10 . 11 . 2023

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