Decretos

Decreto - 066/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 065/2025

DIVULGA os valores previstos por escola para fins de participação da Comunidade Escolar na definição do orçamento de 2026 e REGULAMENTA a elaboração do Plano de Aplicação Financeira da Escola – PAFE

ANEXOS

Decreto - 064/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 063/2025

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 062/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 27 E 28 DE OUTUBRO DE 2025 – SEGUNDA E TERÇA-FEIRA

ANEXOS

Decreto - 061/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 060/2025

Regulamenta a Lei Municipal nº 3.938 de 09 de setembro de 2025, que cria o Serviço de Inspeção Municipal, dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal do Serviço Municipal de Inspeção Municipal - SIM

ANEXOS

Decreto - 059/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 058/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 057/2025

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 198.649,00 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS