Decretos

Decreto - 001/2024

REVOGA O DECRETO 002/2023, DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 075/2023

REABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 286.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 074/2023

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVI

ANEXOS

Decreto - 073/2023

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 072/2023

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU E ISSQN FIXO PARA EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 071/2023

ESTABELECE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 070/2023

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 069/2023

DECRETA “TESOURARIA, TRIBUTAÇÃO E CONTABILIDADE, SEM EXPEDIENTE EXTERNO, POR PERÍODO DETERMINADO”, NO PERÍODO DE 02 DE JANEIRO DE 2024 ATÉ O DIA 12 DE JANEIRO DE 2024.

ANEXOS

Decreto - 068/2023

DECRETA TURNO ÚNICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

ANEXOS

Decreto - 067/2023

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023, NO VALOR DE R$ 55.408,52, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS