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Decreto - 040/2017
HOMOLOGA PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS E LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS.
ANEXOS
DATA
06 . 10 . 2017
Decreto - 039/2018
DECRETA IMPLANTAÇÃO E PERÍODO DE TREINAMENTO PARA USO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA.
ANEXOS
DATA
03 . 12 . 2018
Decreto - 039/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017 – SEXTA-FEIRA.
ANEXOS
DATA
06 . 10 . 2017
Decreto - 038/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018 NO VALOR DE R$ 712.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
DATA
05 . 11 . 2018
Decreto - 038/2017
ESTABELECE O TURNO DE EXPEDIENTE JUNTO AO CENTRO ADMINISTRATIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO.
ANEXOS
DATA
05 . 10 . 2017
Decreto - 037/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018 NO VALOR DE R$ 10,07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
DATA
05 . 11 . 2018
Decreto - 037/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2017 NO VALOR DE R$ 156.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
DATA
27 . 09 . 2017
Decreto - 036/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018 NO VALOR DE R$ 451.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
DATA
23 . 10 . 2018
Decreto - 036/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2017 NO VALOR DE R$ 273.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
DATA
15 . 09 . 2017
Decreto - 035/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018 NO VALOR DE R$ 456.135,51.
ANEXOS
DATA
01 . 10 . 2018
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