Decretos

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Decreto - 076/2025

ANEXOS

ANO

2025

DATA

28 . 11 . 2025

Decreto - 075/2025

ESTABELECE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2025

DATA

28 . 11 . 2025

Decreto - 074/2025

DECRETA “TESOURARIA, TRIBUTAÇÃO E CONTABILIDADE, SEM EXPEDIENTE EXTERNO, POR PERÍODO DETERMINADO”, NO PERÍODO DE 02 DE JANEIRO DE 2026 ATÉ O DIA 09 DE JANEIRO DE 2026

ANEXOS

ANO

2025

DATA

28 . 11 . 2025

Decreto - 073/2025

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, NO VALOR DE R$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2025

DATA

25 . 11 . 2025

Decreto - 072/2025

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, NO VALOR DE R$ 334.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2025

DATA

25 . 11 . 2025

Decreto - 071/2025

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, NO VALOR DE R$ 198.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2025

DATA

25 . 11 . 2025

Decreto - 070/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXOS

ANO

2025

DATA

19 . 11 . 2025

Decreto - 069/2025

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, NO VALOR DE R$ 201.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2025

DATA

13 . 11 . 2025

Decreto - 068/2025

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, NO VALOR DE R$ 91.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXOS

ANO

2025

DATA

13 . 11 . 2025

Decreto - 067/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

ANO

2025

DATA

11 . 11 . 2025

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