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ANO
2025
DATA
28 . 11 . 2025
Decreto - 075/2025
ESTABELECE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2025
DATA
28 . 11 . 2025
Decreto - 074/2025
DECRETA “TESOURARIA, TRIBUTAÇÃO E CONTABILIDADE, SEM EXPEDIENTE EXTERNO, POR PERÍODO DETERMINADO”, NO PERÍODO DE 02 DE JANEIRO DE 2026 ATÉ O DIA 09 DE JANEIRO DE 2026
ANEXOS
ANO
2025
DATA
28 . 11 . 2025
Decreto - 073/2025
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, NO VALOR DE R$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2025
DATA
25 . 11 . 2025
Decreto - 072/2025
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, NO VALOR DE R$ 334.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2025
DATA
25 . 11 . 2025
Decreto - 071/2025
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, NO VALOR DE R$ 198.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2025
DATA
25 . 11 . 2025
Decreto - 070/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
ANO
2025
DATA
19 . 11 . 2025
Decreto - 069/2025
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, NO VALOR DE R$ 201.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2025
DATA
13 . 11 . 2025
Decreto - 068/2025
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, NO VALOR DE R$ 91.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
ANO
2025
DATA
13 . 11 . 2025
Decreto - 067/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2025
DATA
11 . 11 . 2025
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