Decretos

Decreto - 046/2021

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021 NO VALOR DE R$ 238.750,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 045/2021

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021 NO VALOR DE R$ 615.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 044/2021

INTERROMPE O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.485/2020

ANEXOS

Decreto - 043/2021

REGULAMENTA O CAPUT DO ARTIGO 110 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO NO TOCANTE AS AVALIAÇÕES PARA FINS DE ITBI

ANEXOS

Decreto - 042/2021

ANEXOS

Decreto - 041/2021

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021 NO VALOR DE R$ 74.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 040/2021

REITERA MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DISPÕE SOBRE MEDIDAS ATUALIZADAS DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL Nº 55.882/2021

ANEXOS

Decreto - 039/2021

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SELBACH-RS

ANEXOS

Decreto - 038/2021

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021 NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 037/2021

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO E CONTROLE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL 55.882/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS