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Decreto - 013/2022
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, COM RECURSOS ORIUNDOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
ANO
2022
DATA
15 . 02 . 2022
Decreto - 012/2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022 NO VALOR DE R$ 138.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2022
DATA
08 . 02 . 2022
Decreto - 011/2022
DECRETA REAJUSTE NO VALOR DAS DIÁRIAS CONFOME ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 3.407/2019.
ANEXOS
ANO
2022
DATA
07 . 02 . 2022
Decreto - 010/2022
REITERA MEDIDAS DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS PARA ENFRENTAMENTO À PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
ANO
2022
DATA
01 . 02 . 2022
Decreto - 009/2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022 NO VALOR DE R$ 238.856,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2022
DATA
27 . 01 . 2022
Decreto - 008/2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022 NO VALOR DE R$ 910.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2022
DATA
27 . 01 . 2022
Decreto - 007/2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022 NO VALOR DE R$ 3.052,50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2022
DATA
27 . 01 . 2022
Decreto - 006/2022
INTERROMPE O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.485/2020.
ANEXOS
ANO
2022
DATA
25 . 01 . 2022
Decreto - 005/2022
REITERA MEDIDAS DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS PARA ENFRENTAMENTO À PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
ANO
2022
DATA
21 . 01 . 2022
Decreto - 004/2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022 NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2022
DATA
13 . 01 . 2022
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