Decretos

Decreto - 094/2021

Dispõe sobre o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU para exercício de 2022, e dá outras providências.

ANEXOS

Decreto - 093/2021

ESTABELECE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXOS

Decreto - 092/2021

Regulamenta a Lei nº 3.578, de 26 de outubro de 2021, que cria o Serviço de Inspeção Municipal, dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal do Serviço Municipal de Inspeção Municipal - SIM.

ANEXOS

Decreto - 091/2021

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021 NO VALOR DE R$ 56.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 090/2021

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA " NO MUNICÍPIO DE SELBACH-RS, AFETADO PELA ESTIAGEM

ANEXOS

Decreto - 089/2021

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021 NO VALOR DE R$ 87.209,23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 088/2021

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, SEM BENFEITORIA, PARA FINS DE CRIAÇÃO DE NOVO NÚCLEO HABITACIONAL.

ANEXOS

Decreto - 087/2021

DECRETA “TESOURARIA, TRIBUTAÇÃO E CONTABILIDADE, SEM EXPEDIENTE EXTERNO, POR PERÍODO DETERMINADO”, no período de 03 de Janeiro de 2022 até o dia 11 de Janeiro de 2022.

ANEXOS

Decreto - 086/2021

DECRETA HORÁRIO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021 – VÉSPERA DE NATAL E FINAL DE ANO.

ANEXOS

Decreto - 085/2021

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021 NO VALOR DE R$ 148.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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