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Decreto - 051/2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021 NO VALOR DE R$ 250.183,52 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
ANO
2021
DATA
27 . 07 . 2021
Decreto - 050/2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021 NO VALOR DE R$ 310.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2021
DATA
20 . 07 . 2021
Decreto - 049/2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021 NO VALOR DE R$ 29.406,87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2021
DATA
16 . 07 . 2021
Decreto - 048/2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021 NO VALOR DE R$ 663,40 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2021
DATA
16 . 07 . 2021
Decreto - 047/2021
CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2021
DATA
15 . 07 . 2021
Decreto - 046/2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021 NO VALOR DE R$ 238.750,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2021
DATA
13 . 07 . 2021
Decreto - 045/2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021 NO VALOR DE R$ 615.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2021
DATA
08 . 07 . 2021
Decreto - 044/2021
INTERROMPE O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.485/2020
ANEXOS
ANO
2021
DATA
01 . 07 . 2021
Decreto - 043/2021
REGULAMENTA O CAPUT DO ARTIGO 110 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO NO TOCANTE AS AVALIAÇÕES PARA FINS DE ITBI
ANEXOS
ANO
2021
DATA
30 . 06 . 2021
ANO
2021
DATA
30 . 06 . 2021
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