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Decreto - 035/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
10 . 08 . 2026
Decreto - 034/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
04 . 08 . 2026
Decreto - 033/2026
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - VENDAVAL – 13215, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA
ANEXOS
ANO
2026
DATA
03 . 08 . 2026
Decreto - 032/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
28 . 07 . 2026
Decreto - 031/2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 199.000,00 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
28 . 07 . 2026
Decreto - 030/2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 398.000,00 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
28 . 07 . 2026
Decreto - 029/2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 398.000,00 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
28 . 07 . 2026
Decreto - 028/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
16 . 07 . 2026
Decreto - 027/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
08 . 07 . 2026
Decreto - 026/2026
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026
ANEXOS
ANO
2026
DATA
26 . 06 . 2026
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