Decretos

Decreto - 060/2025

Regulamenta a Lei Municipal nº 3.938 de 09 de setembro de 2025, que cria o Serviço de Inspeção Municipal, dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal do Serviço Municipal de Inspeção Municipal - SIM

ANEXOS

Decreto - 059/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 058/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 057/2025

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 198.649,00 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 056/2025

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 185.998,00 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 055/2025

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 054/2025

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 71.500,00 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 053/2025

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 396.000,00 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 052/2025

Decreto - 051/2025

DECRETA HORÁRIO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2025 – DIA DA ABERTURA DA XVI BLUMENFEST

ANEXOS