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DECRETO 015/2020
25/março/2020
✅ DECRETO 015/2020
Publicado nesta terça-feira (24) o DECRETO 015/2020, ao qual:
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (CIVID-19) NO MUNICÍPIO DE SELBACH/RSDECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (CIVID-19) NO MUNICÍPIO DE SELBACH/RS
O DECRETO que entrou em vigor no último dia 24 (terça-feira), terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado se necessário por igual ou mais períodos.
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