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Decreto - 018/2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
07 . 05 . 2026
Decreto - 017/2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
27 . 04 . 2026
Decreto - 016/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
27 . 04 . 2026
Decreto - 015/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
13 . 04 . 2026
Decreto - 014/2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
02 . 04 . 2026
Decreto - 013/2026
REGULAMENTA O CAPUT DO ARTIGO 110 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO NO TOCANTE AS AVALIAÇÕES PARA FINS DE ITBI
ANEXOS
ANO
2026
DATA
26 . 03 . 2026
Decreto - 012/2026
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
26 . 03 . 2026
Decreto - 011/2026
REGULAMENTA O PROGRAMA NOTA PREMIADA PARA O EXERCICIO DE 2026, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.938/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
25 . 03 . 2026
Decreto - 010/2026
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 3.685,16, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
12 . 03 . 2026
Decreto - 009/2026
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 5.672,20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2026
DATA
26 . 02 . 2026
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