Decretos

Decreto - 066/2024

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.978,99 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 065/2024

DECRETA HORÁRIO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2024 – VÉSPERA DE NATAL E FINAL DE ANO

ANEXOS

Decreto - 064/2024

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU E ISSQN FIXO PARA EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 063/2024

ESTABELECE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 062/2024

DECRETA “TESOURARIA, TRIBUTAÇÃO E CONTABILIDADE, SEM EXPEDIENTE EXTERNO, POR PERÍODO DETERMINADO”, NO PERÍODO DE 02 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ O DIA 10 DE JANEIRO DE 2025

ANEXOS

Decreto - 061/2024

DECRETA TURNO ÚNICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

ANEXOS

Decreto - 060/2024

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 872.658,55 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 059/2024

DIVULGA os valores previstos por escola para fins de participação da Comunidade Escolar na definição do orçamento de 2025 e REGULAMENTA a elaboração do Plano de Aplicação Financeira da Escola – PAFE

ANEXOS

Decreto - 058/2024

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 057/2024

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.513,68 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS