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Decreto - 016/2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4,89 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2024
DATA
18 . 04 . 2024
Decreto - 015/2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2024
DATA
25 . 03 . 2024
Decreto - 014/2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2024
DATA
21 . 03 . 2024
Decreto - 013/2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2024
DATA
18 . 03 . 2024
Decreto - 012/2024
REGULAMENTA O PROGRAMA NOTA PREMIADA PARA O EXERCICIO DE 2024, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.938/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2024
DATA
18 . 03 . 2024
Decreto - 011/2024
Autoriza o uso do imóvel público, e dá outras providências
ANEXOS
ANO
2024
DATA
29 . 02 . 2024
Decreto - 010/2024
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2024
DATA
27 . 02 . 2024
Decreto - 009/2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 191.000,00 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2024
DATA
21 . 02 . 2024
Decreto - 008/2024
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, COM RECURSOS ORIUNDOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2024
DATA
21 . 02 . 2024
Decreto - 007/2024
DECRETA REAJUSTE NO VALOR DAS DIÁRIAS CONFOME ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 3.407/2019
ANEXOS
ANO
2024
DATA
20 . 02 . 2024
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