Decretos

Decreto - 038/2024

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, NO VALOR DE R$ 350.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 037/2024

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, NO VALOR DE R$ 9.257,71, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 036/2024

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 035/2024

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 034/2024

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 033/2024

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 032/2024

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 031/2024

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 53.551,22 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 030/2024

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 029/2024

REGULAMENTA OS MECANISMOS PARA O LEVANTAMENTO DA DEMANDA E CADASTRO PARA A OFERTA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL - ETAPA CRECHE (0 A 3 ANOS) BEM COMO OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA EDIÇÃO DA LISTA DE ESPERA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SELBACH/RS.

ANEXOS