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1ª Conferência Municipal da Saúde da Mulher

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No último dia 26 de abril de 2017 aconteceu a 1ª Conferência Municipal da Saúde da Mulher, organizada pelo Conselho Municipal de Saúde de Selbach, com a temática Saúde das Mulheres: Desafios para a integralidade com equidade, onde foram debatidos alguns eixos e defendidas algumas propostas. Num primeiro momento, houve uma breve conversa informal com os presentes, coordenada por Ilse Barth, logo em seguida foi lido o Regimento Interno e dado início ao debate e discussões das propostas que serão levadas para a 1ª Conferência Estadual da Saúde da Mulher que acontecerá de 9 a 11 de junho de 2017 através dos delegados escolhidos durante a Conferência Municipal. Segue abaixo as propostas defendidas por nós:

Eixo I: Situação da saúde das mulheres e os determinantes econômicos, sociais e ambientais que levam ao adoecimento.

Proposta defendida:

(1.4) Implementar ferramentas e metodologias que possibilitem a proposição, elaboração e implementação de ações prioritárias em saúde das mulheres com base no diagnóstico territorial, considerando as especificidades locais.

(1.6) Estabelecer sistema de informações para coleta de dados de imigração, com a finalidade de elaborar estudos epidemiológicos que embase e oriente a destinação de recursos financeiros federais para atender à população imigrante e refugiada.

Para implementar estes itens é prioridade se levar em conta o diagnóstico epidemiológico no repasse de recursos do fundo nacional de saúde para os estados e municípios. Pois em geral, os repasses são bastante arbitrários não levando em conta a real situação epidemiológica da unidade federada.

Eixo II – O mundo do trabalho e suas consequências na vida e na saúde das mulheres.

Proposta defendida

(4.7) Garantir a integralidade na atenção à saúde das trabalhadoras, inserindo as ações de saúde do trabalhador em todas as instâncias da Rede de Atenção à Saúde do SUS (atenção primária em saúde, atenção especializada, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs), urgência e emergência, atenção hospitalar, apoio diagnóstico, assistência farmacêutica e vigilância em saúde) e nas políticas públicas de saúde transversais à saúde da trabalhadora, incluindo ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, respondendo às necessidades de casa território e fortalecendo a estrutura da Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde do Trabalhador (RENAST).

O grande problema para garantir a integralidade na atenção à saúde das trabalhadoras é o numero muito baixo de Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) no país sendo apenas 220, ou seja , cerca de um CEREST para cada milhão de pessoas. Propomos comprometer a união, os estados e os municípios a multiplicar por dez o número de CERESTs em até 10 anos. Sendo este o órgão que implementa as ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora, precisamos que haja no mínimo um CEREST para cada 100.000 habitantes e não para cada um milhão como é hoje, pensando na possibilidade em dar uma atenção especial a saúde do trabalhador rural, com a criação de CERESTs Rurais também.

EIXO III – Vulnerabilidades nos ciclos de vida das mulheres na política nacional de atenção integral a saúde das mulheres.

Proposta defendida:

(3.4) Garantir e assegurar as seis acessibilidades (atitudinal, arquitetônica, comunicacional, instrumental, metodológica e pragmática) nos serviços da rede de atenção à saúde para as mulheres com deficiência e outras necessidades.

Criar dentro do Ministério da Saúde um protocolo específico para fiscalização de instituições de saúde pública e privada quanto à adequação destes ambientes as normas ABNT seja nas esferas federal, estadual e municipal.

(3.8) Garantir a integralidade física, psicológica e moral das mulheres institucionalizadas, combatendo e erradicando todas as formas de violência.

Humanizar o atendimento nas instituições em que mulheres ficam institucionalizadas em Instituições de Longa Permanência (ILP) como asilos, sanatórios e presídios. Por meio de  uma avaliação psicológica na contratação do pessoal, obrigatoriedade de capacitação dos profissionais anualmente, e posteriormente, avalições regulares de resultados pós-capacitação dos mesmos. Este seria um requisito para a renovação e liberação do alvará sanitário.

EIXO IV – Políticas públicas para mulheres e participação social

Proposta defendida:

(2.16) Desenvolver estratégias de prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST’s), HIV/AIDS, hepatites virais, através de informação de métodos e insumos de prevenção como camisinha feminina e masculina, assim como a prevenção combinada para HIV/AIDS conforme recomendações do Ministério da Saúde.

Inclusão no currículo escolar, em toda a educação básica, de informações sobre assédio sexual, violência contra a mulher e uso de contraceptivos desde que respeitando o nível de entendimento dentro de cada faixa etária.

EIXO V – O papel do estado no desenvolvimento socioeconômico e ambiental e seus reflexos na vida e na saúde das mulheres

Proposta defendida:

(5.14) Efetivar a Rede de Atenção Psicossocial com todos os seus dispositivos, conforme definido pelo Decreto no 7508 de 28 de junho de 2011 e normatizado pela Portaria no. 3.088 de 23 de dezembro de 2011, garantindo a decisão da 4ª Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial pelo não financiamento a comunidades terapêuticas.

Efetivar a Rede de Atenção Psicossocial, pela ampliação da cobertura dos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), hoje existem apenas 2.096 CAPS perfazendo um para cada cerca de 100.000 brasileiros, e eles estão distribuídos de forma pouco uniforme no território nacional, havendo em alguns locais um CAPS para mais de um milhão de pessoas. Propomos a ampliação do número de CPAS  REGIONAIS para que haja um para cada 50.000 habitantes, inclusive nas zonas rurais mais povoadas.

ELEIÇÃO DOS DELEGADOS PARA A 1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DA SAÚDE DA MULHER DO RIO GRANDE DO SUL QUE SERÁ REALIZADA NOS DIAS 09, 10 E 11 DE JUNHO DE 2017.

2 USUÁRIOS – Marlene Klassmann e Inque Schneider

1 GESTOR DA SAÚDE – Daniele Maldaner

1 PROFISSIONAL DA SAÚDE – Tássia Cassol