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No dia 11 de junho, aconteceu no auditório do CRAS, uma reunião para tratar sobre os beneficiários do Bolsa Família e a importância do cumprimento das condicionalidades, tanto na área da Saúde, Educação e Assistência Social, para que o benefício não seja bloqueado.
O beneficio do Bolsa Família deve ser encarado como uma “ajuda temporária”, um meio que facilite a mudança de vida da família e não como sustento, onde a família deve buscar melhoraria e não o comodismo.
O Bolsa Família,é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que atende famílias pobres e extremamente pobres. Ele é composto por vários tipos de benefícios, que compõem a parcela mensal que o beneficiário do programa recebe.
As Condicionalidades: são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família quanto pelo poder público para ampliar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos. Por um lado, as famílias devem assumir e cumprir esses compromissos para continuar recebendo o benefício. Por outro, as condicionalidades responsabilizam o poder público pela oferta dos serviços públicos de saúde, educação e assistência social.
Na área de saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de sete anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê.
Na educação, todas as crianças e adolescentes entre seis e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.
Na área de assistência social, crianças e adolescentes com até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), devem participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do Peti e obter frequência mínima de 85% da carga horária mensal.
A família que encontra dificuldades em cumprir as condicionalidades deve, além de buscar orientações com o gestor municipal do Bolsa Família, procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras). O objetivo é auxiliar a família a superar as dificuldades enfrentadas.
Lembramos que os beneficiários que não se fizeram presente na reunião, devem se dirigir até o CRAS de Selbach para receber orientações quanto às mudanças e as condicionalidades a serem cumpridas.
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