Legislação

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ORDINÁRIA Nº 3.285/2017

Autoriza abrir crédito suplementar e especial no Orçamento Municipal de 2017, no valor de R$ 9.220,00, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2017


ORDINÁRIA Nº 3.284/2017

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 127.336,00 no Orçamento Municipal de 2017 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 03 . 2017


ORDINÁRIA Nº 3.283/2017

Extingue o Cargo Efetivo de Inspetor Tributário criado pela Lei Municipal nº 3.177/2015 revogando-a e Cria um novo Cargo Efetivo de Inspetor Tributário, com novos requisitos, dando outras Providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 03 . 2017


ORDINÁRIA Nº 3.282/2017

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Serviços Gerais.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 03 . 2017


ORDINÁRIA Nº 3.281/2017

Autoriza abrir crédito suplementar e especial no Orçamento Municipal de 2017, no valor de R$ 1.314,08, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 03 . 2017


ORDINÁRIA Nº 3.280/2017

Autoriza abrir créditos especiais no Orçamento Municipal de 2017, com recursos oriundos do Superávit Financeiro de 2016, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 03 . 2017


ORDINÁRIA Nº 3.279/2017

Autoriza o Município de Selbach a firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), visando a colaboração mútua, dando as providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 03 . 2017


ORDINÁRIA Nº 3.278/2017

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 5.032,44 no Orçamento Municipal de 2017 e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 03 . 2017


ORDINÁRIA Nº 3.277/2017

Autoriza a Celebração de Convênio e dá Outras Providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

15 . 03 . 2017


ORDINÁRIA Nº 3.276/2017

Autoriza O Município De Selbach-RS a conceder Reposição Salarial aos Servidores Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, aos ocupantes de Cargos em Comissão, ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, aos Secretários Municipais, aos Conselheiros Tutelares e aos Contratos Temporários e/ou Emergenciais, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 02 . 2017


ORDINÁRIA Nº 3.275/2017

Dispõe sobre a Concessão de Auxílio-alimentação aos Servidores Municipais e, dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 02 . 2017


ORDINÁRIA Nº 3.274/2017

Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Municipal.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 02 . 2017


ORDINÁRIA Nº 3.273/2017

Dispõe sobre a Concessão de Auxílio-alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS e, dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 02 . 2017


ORDINÁRIA Nº 3.272/2017

Autoriza o Legislativo Municipal a Conceder Reposição Salarial e Aumento Real a todos os Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 02 . 2017


ORDINÁRIA Nº 3.271/2017

Autoriza o Legislativo Municipal a Conceder Reposição e Aumento Real nos Subsídios dos Vereadores, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

17 . 02 . 2017


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