Legislação

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ORDINÁRIA Nº 1.079/2000

Altera Item nº XIII do Artigo 5º da Lei Municipal nº 1071/1999 de 26/11/1999, dando às providências.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 02 . 2000


ORDINÁRIA Nº 1.071/1999

Altera Lei Municipal nº 663 de 10 de setembro de 1991, Dando Nova Redação da Lei que Instituiu o Fundo Municipal de Saúde, dando as Providências

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

26 . 11 . 1999


ORDINÁRIA Nº 918/1995

Cria o Conselho Municipal de Previdência e dá Outras Providências

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1995


ORDINÁRIA Nº 850

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO Município E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 1994


ORDINÁRIA Nº 829

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DA OUTRAS PROVID~NCIAS.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1993


ORDINÁRIA Nº 663/1991

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá Outras Providências

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 1991


ORDINÁRIA Nº 27/70

Institui o Plano Diretor de Selbach e institui suas diretrizes.

ANEXOS
DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 1970