Perguntas Frequentes

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5. SIGNIFICADOS - 5.08 - Promotor ?

O Promotor de Justiça é um membro do Ministério Público Estadual e o Procurador da República é do Ministério Público Federal. O Ministério Público defende os interesses públicos e da sociedade. O promotor recebe denúncias em casos de mau uso do dinheiro e do cargo público. Para falar com o promotor, vá ao fórum de Justiça da sua cidade ou de sua comarca.


5. SIGNIFICADOS - 5.09 - Público e Particular ?

Público: Que é do povo, de todos. Particular: De uma pessoa.


5. SIGNIFICADOS - 5.10 - Dinheiro Público ? Dinheiro Particular ?

Dinheiro Público: Dinheiro do povo, assunto de todos. Dinheiro Particular: Dinheiro de uma pessoa, assunto só dela.


5. SIGNIFICADOS - 5.11 - Corrupção ?

É usar o dinheiro público como se fosse particular; é tirar dinheiro da merenda, do remédio, da obra e botar no próprio bolso ou no bolso de parentes e amigos; é usar o cargo público para beneficiar interesses privados. Isso é crime e dá prisão.


5. SIGNIFICADOS - 5.12 - Fiscalizar ?

É usar o dinheiro público como se fosse particular; é tirar dinheiro da merenda, do remédio, da obra e botar no próprio bolso ou no bolso de parentes e amigos; é usar o cargo público para beneficiar interesses privados. Isso é crime e dá prisão.


5. SIGNIFICADOS - 5.13. Direito ?

É aquilo que está na Constituição ou na lei e que todos os homens e mulheres devem ter para garantir uma vida com dignidade.


5. SIGNIFICADOS - 5.14. Convênios ?

São acordos assinados entre a prefeitura e os ministérios ou secretarias do Governo Federal ou estadual. Esses acordos dizem claramente o quanto de dinheiro será liberado e qual a sua finalidade. Pode ser um convênio para fazer uma estrada ou para construir um hospital, por exemplo. Os convênios podem ser feitos também entre os ministérios e os governos estaduais.


5. SIGNIFICADOS - 5.15. Receita ?

É o dinheiro que entra no cofre da prefeitura, do estado ou da União. Na prefeitura, quem controla isso de perto é a Secretaria de Finanças. Essa secretaria sabe tudo o que entra e o que sai de dinheiro. Olho vivo nela.


5. SIGNIFICADOS - 5.16. Despesa ?

É o dinheiro que sai do cofre da prefeitura, dos estados ou da União. Durante o ano, os órgãos públicos vão fazendo seus gastos. Esses gastos são públicos. Eles devem informar com clareza onde e como o dinheiro está sendo utilizado.


5. SIGNIFICADOS - 5.17. Governo Federal ? Governo Estadual ? Governo Municipal ou Prefeitura ?

Governo federal: Cuida do país. Governo estadual: Cuida do estado. Governo municipal ou prefeitura: Cuida do município ou cidade.


5. SIGNIFICADOS - 5.18. Transparência ?

É quando sabemos onde, como e por que o dinheiro está sendo gasto. É quando as coisas são feitas às claras, sem mistérios, como devem ser feitas. A administração pública deve ser sempre transparente, porque não deve ter o que esconder do povo.


6. CONTEÚDO EM ELABORAÇÃO

Responsável: Volnei Schneider, Advogado OAB.RS 34.861 Setor: Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal Dúvidas: email gabinete@selbach.rs.gov.br aos cuidados da Assessoria Jurídica Telefone: 54 3387 1144 ou 1106